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Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência: 15 de junho de 2025

Ao acessar o site da Lumindar ou ao contratar qualquer um de nossos serviços de assessoria empresarial, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Lumindar" — Lumindar Assessoria Empresarial Ltda., prestadora dos serviços descritos neste site.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Lumindar.
• "Serviços" — modalidades de assessoria consultiva descritas em nosso site e contratos específicos.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pelo contrato de prestação de serviços e por qualquer proposta formalizada.
• "Site" — o endereço eletrônico lumindaremom.club e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou estar representado por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Lumindar oferece serviços de assessoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Sessão de Onboarding Consultivo — engajamento de uma semana com entrega de resumo e mapa de focos.
• Assessoria de Melhoria Focada — análise de um problema específico com duração de 4 a 5 semanas.
• Parceria Consultiva Contínua — acompanhamento regular de liderança por 10 a 12 semanas, renovável.

Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para empresas sediadas em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, mas sem restrição geográfica para atendimentos remotos.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o engajamento.
• Participar das sessões no formato acordado (presencial ou remoto) nos horários combinados.
• Não compartilhar com terceiros os materiais produzidos pela Lumindar sem autorização expressa.
• Utilizar o site de forma adequada, sem tentativas de acesso indevido ou uso de meios automatizados não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, design e organização — pertence à Lumindar e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. O uso não autorizado é proibido.

Os materiais produzidos ao longo dos engajamentos (resumos, guias, mapas) são entregues ao cliente para uso interno. O cliente não pode redistribuí-los comercialmente sem consentimento escrito da Lumindar.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade são:

• Sessão de Onboarding Consultivo: R$ 730,00
• Assessoria de Melhoria Focada: R$ 2.350,00
• Parceria Consultiva Contínua: R$ 3.470,00 por ciclo

O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas no contrato específico de cada engajamento. Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios acordados previamente. Preços expressos em Real Brasileiro (BRL).

7. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência ao início do engajamento serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 48 horas poderão estar sujeitos à retenção de até 30% do valor pago, a ser avaliado caso a caso. Após o início das atividades, o reembolso proporcional é tratado individualmente.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Lumindar consistem em apoio consultivo para organização e melhoria de processos e práticas de gestão. Não oferecemos:

• Consultoria jurídica, contábil, financeira regulada ou de qualquer outra área que exija habilitação profissional específica.
• Garantia de resultados específicos decorrentes das recomendações.
• Implementação direta de mudanças operacionais — essa responsabilidade é do cliente.

A Lumindar não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações prestadas, nem por resultados não alcançados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lumindar por quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados ficará limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento em questão. A Lumindar não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

10. Confidencialidade

A Lumindar trata com confidencialidade todas as informações recebidas dos clientes. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é firmado antes do início de cada engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de serviços mediante notificação prévia por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Lumindar sem justa causa, o cliente será reembolsado proporcionalmente pelo período não executado.

12. Resolução de disputas

Eventuais divergências serão tratadas preferencialmente por negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre – RS, 90619-900